01/09/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088668-52.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Roberto Alves - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.

TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.

Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.

Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ROBERTO ALVES (OAB 367367/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:47

Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:56

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:36

Concedida a Dilação de Prazo
02/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/05/2024 14:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 14:05

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2024 19:52

Suspensão do Prazo
15/01/2024 11:53

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:30

Recebido o recurso
30/11/2023 17:41

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/11/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/09/2023 16:58

Conclusos para julgamento
14/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 15:56

Conclusos para julgamento
16/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:19

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 15:09

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 08:31

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:55

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 08:05

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 16:58

Expedição de Carta.
01/11/2022 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
31/10/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 08:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 12:12

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 14:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 17:01

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/08/2022 12:04

Conclusos para decisão
19/08/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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