12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1013556-75.2025.8.26.0002O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudia Longobardi Campana, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a IMÓVEL ACESSÍVEL SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA, HM ASSESSORIA DE COBRANÇA EIRELI LTDA e todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO, ajuizou a presente ação de Obrigação de Fazer, distribuídos em 20/02/2025, registrados sob nº 1013556-75.2025.8.26.0002, distribuídos contra IMÓVEL ACESSÍVEL SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA E HM ASSESSORIA DE COBRANÇA EIRELI LTDA, objetivando restituição imediata da quantia paga pelo Requerente, no importe de R$ 164.183,41 (cento e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e um centavos)monetariamente atualizada e a consequente Anulação contratual, e requer uma indenização por danos morais no patamar mínimo de 20% do valor da ação, ou seja, R$32.836,68 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) cabíveis diante dos atos de ilicitudes cometidos pelos Requeridos pela não entrega do imóvel objeto de compra e venda, propôs a presente ação, dando a causa o valor de R$ R$ 197.020,09. Nestas condições foi determinada a citação por edital para que no prazo de 15 dias, fluídos após o prazo do edital, para que conteste a ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua peça inicial. Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei.
08/09/2025 12:16

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 13:50

Juntada de Mandado
27/07/2025 12:19

Suspensão do Prazo
31/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:14

Expedição de Carta.
28/03/2025 19:14

Expedição de Carta.
28/03/2025 19:14

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
27/02/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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