TJSP - 0003702-44.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DUILIO BISPO ROCHA

Advogados

LUIZ FERNANDO BARBOSA

OAB: 404506/SP

CPF *10.***.*36-93

FABIO ELPIDIO DE OLIVEIRA

OAB: 418517/SP

CPF *74.***.*71-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003702-44.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Leandro Duilio Bispo Rocha - Isto posto, por ora, INDEFIRO a promoção de Leandro Duilio Bispo Rocha, MTR: 780441-2, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao regime semiaberto. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), FABIO ELPIDIO DE OLIVEIRA (OAB 418517/SP)

  • 03/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/08/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 17:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/07/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2025 08:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/04/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:43

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 14:08

    Apensado ao processo

  • 13/11/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/10/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2024 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2024 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2024 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2024 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 17:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/01/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 08:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2023 08:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2023 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2023 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:05

    Concedida Progressão de regime

  • 10/03/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 18:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 18:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 18:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2022 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2022 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:40

    Realizado Cálculo

  • 28/09/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:21

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 05:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/09/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/08/2022 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2022 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2022 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 12:14

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/07/2022 07:40

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/07/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 16:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2022 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2022 21:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/05/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 16:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2022 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2022 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2022 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2022 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2022 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2022 14:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2022 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 15:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 16:15

    Decisão

  • 02/02/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/12/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 07:14

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:44

    Decisão

  • 02/12/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2021 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 17:06

    Apensado ao processo

  • 11/11/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 08:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 08:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 08:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2021 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2021 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 16:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/08/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 10:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2020 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2020 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2020 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2020 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2020 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 18:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2020 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 14:48

    Concedida Progressão de regime

  • 17/04/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 19:08

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 16:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 14:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/03/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 18:00

    Concedida Progressão de regime

  • 20/01/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 18:03

    Decisão

  • 18/12/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/12/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 19:08

    Homologado o Cálculo

  • 13/11/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2019 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2019 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 18:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/06/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 13:17

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 23/04/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2019 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 16:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/12/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 14:54

    Decisão

  • 22/08/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 19:42

    Decisão

  • 22/06/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2018 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2017 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 12:06

    Apensado ao processo

  • 05/12/2017 12:06

    Apensado ao processo

  • 05/12/2017 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 11:49

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 15:15

    Mudança de Classe Processual

  • 31/08/2017 15:11

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/06/2017 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2017 06:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/04/2016 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 17:24

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2016 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 17:23

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 29/04/2016 17:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/04/2016 17:22

    Juntada de Carta precatória

  • 29/04/2016 17:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/04/2016 17:22

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2016 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 17:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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