09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001777-72.2025.8.26.0116 - Notificação para Explicações - Difamação - Carlos Eduardo Pereira da Silva -

Vistos.

Recebo a recente investida do requerente como emenda à petição inicial, nos termos do artigo 144 do Código Penal, c/c artigos 726 a 729 do Código de Processo Civil.

Processe-se sem a necessidade de intervenção do Ministério Público porquanto não há previsão legal da obrigatoriedade de tal nos autos da interpelação criminal, especialmente porque se está diante de providência preparatória e não do ajuizamento da ação penal privada propriamente dita.

Intime-se a requerida para manifestar-se no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo após notificação de tal parte por carta AR, arquivem-se os autos nos termos do artigo 729, do CPC.

Intime-se.

Campos do Jordao, 05 de setembro de 2025. - ADV: GIOVANNA MEDEIROS BASTOS SELIS (OAB 528490/SP)
08/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:13

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001777-72.2025.8.26.0116 - Notificação para Explicações - Difamação - Carlos Eduardo Pereira da Silva - Cuide o requerente de disponibilizar link para download do vídeo informado a fls. 4.

Prazo: 5 dias.

Nada mais. - ADV: GIOVANNA MEDEIROS BASTOS SELIS (OAB 528490/SP)
03/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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