TJSP - 1003099-61.2024.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:57
Conclusos para despacho
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07/09/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1003099-61.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003099-61.2024.8.26.0602; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Veronica Alves Freire; Advogada: Gabriella Dias Correa (OAB: 423502/SP); Advogada: Larissa Sola Cavalcante (OAB: 423153/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
27/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 12:09
Expedido Termo de Intimação
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27/08/2025 11:32
Distribuído por sorteio
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26/08/2025 13:52
Processo Cadastrado
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25/08/2025 15:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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