TJSP - 1006202-20.2025.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:05
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:12
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 09:50
Expedição de Carta.
-
08/09/2025 08:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2025 14:00
Não confirmada a citação eletrônica
-
02/09/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:28
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006202-20.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neilda da Silva Nunes -
Vistos.
Ciente do agravo interposto, restando mantida a decisão acostada às fls. 78/79 por seus fundamentos.
Registre-se que o pagamento da multa imposta ao polo ativo nessa decisão não será dele exigido até que o recurso seja julgado.
Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe de gabinete lançou a(s) respectiva(s) tarja(s) obrigatória(s) ("Atuação do Ministério Público" - NCGJ, art. 1.233, VIII).
Cite-se Banco Agibank S.A. (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346).
A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos.
Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473568).
Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico).
Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo.
Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192).
Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 178 - tendo sua atuação tarjada pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, VIII).
Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473971).
Intimem-se.
Fernandopolis, 27 de agosto de 2025. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP) -
27/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
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27/08/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 01:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 23:36
Suspensão do Prazo
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04/08/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 14:36
Determinada a emenda à inicial
-
31/07/2025 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 15:57
Conclusos para decisão
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31/07/2025 15:49
Realizado cálculo de custas
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31/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 13:11
Conclusos para despacho
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31/07/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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