TJSP - 0001641-17.2021.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001641-17.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL CASSIANO GUIMARAES DA SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) RAFAEL CASSIANO GUIMARAES DA SILVA, CPF: *48.***.*71-77, MTR: 816813-0, RG: 40721817, RJI: 170095689-99, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP) -
27/08/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:12
Homologado o Cálculo
-
27/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2025 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2025 15:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/08/2025 15:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/08/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/08/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/07/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/07/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 18:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/07/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:03
Homologado o Cálculo
-
03/06/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 18:52
Concedida Progressão de regime
-
21/05/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 12:17
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:20
Declarada a Remição
-
03/04/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2025 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2025 14:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/02/2025 14:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/02/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/02/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/02/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/01/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2025 23:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 15:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/12/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2024 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2024 12:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/09/2024 12:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/09/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 17:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/09/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 23:07
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 06:56
Suspensão do Prazo
-
16/02/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 16:33
Apensado ao processo
-
15/12/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 05:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 02:52
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 19:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 07:27
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 00:35
Suspensão do Prazo
-
10/10/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 16:11
Homologado o Cálculo
-
06/10/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 09:02
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 11:56
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
19/04/2022 10:28
Juntada de Ofício
-
16/04/2022 14:04
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 14:26
Juntada de Ofício
-
07/12/2021 17:40
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 17:04
Juntada de Ofício
-
21/10/2021 17:38
Juntada de Ofício
-
21/10/2021 17:21
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2021 11:44
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 18:01
Juntada de Ofício
-
22/06/2021 14:51
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 17:44
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 17:44
Juntada de Ofício
-
08/06/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 14:14
Decisão
-
18/05/2021 08:47
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 13:56
Expedição de Ofício.
-
17/05/2021 12:40
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 12:35
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2021 12:35
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2021 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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