TJSP - 0000425-19.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000425-19.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANA PAULA CRISTINA MARCELINO PINTO - Alegando preencher os requisitos legais, a sentenciada ANA PAULA CRISTINA MARCELINO PINTO, CPF: *25.***.*42-54, RG: 48655567, RJI: 193147753-40, recolhida na Penitenciária Feminina II de Tremembé, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.
Relatado, DECIDO.
Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pela detenta, bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO a postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos ns. 1501024-08.2019.8.26.0621 e 1501093-35.2022.8.26.0621.
Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção da apenada para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação à sentenciada, o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.
Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP) -
08/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:38
Concedida Progressão de regime
-
03/09/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:06
Homologado o Cálculo
-
21/08/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 19:39
Juntada de Petição de resposta
-
14/07/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:24
Declarada a Remição
-
07/07/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 20:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 15:13
Homologado o Cálculo
-
09/01/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 12:08
Apensado ao processo
-
09/01/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:54
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
17/12/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 01:34
Suspensão do Prazo
-
28/02/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:51
Homologado o Cálculo
-
23/02/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:41
Declarada a Remição
-
16/02/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 02:43
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 19:50
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 12:18
Desacolhida a Prisão Domiciliar
-
07/03/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2023 14:18
Expedição de Ofício.
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28/02/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 13:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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