08/09/2025 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013830-72.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariane Martinez Anton - HSBC Finance (Brasil) S/A - Banco Múltiplo e outro - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por MARIANE MARTINEZ ANTON em face de CONCEPT SOB MEDIDA/EDUGRAN MÁRMORES E GRANITOS EIRELI e BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO para: 1) declarar a resolução do contrato de prestação de serviços firmado entre a autora e a corré Concept Sob Medida; 2) declarar a nulidade da cláusula 5ª da avença, nos moldes da fundamentação; 3) condenar os codemandados, solidariamente, a restituírem à autora a quantia paga pelos móveis planejados (R$64.500,00), atualizada desde a data de cada desembolso, sem prejuízo da multa contratual estipulada no parágrafo 2º da cláusula segunda (fls. 22).

Fica confirmada, portanto, a tutela de urgência deferida às fls. 73/75.

A responsabilidade solidária do Banco Losango se limitará, todavia, ao crédito que lhe foi cedido.

Nesse mesmo passo, CONDENO a ré CONCEPT/EDUGRAN a pagar à autora indenização pelos danos morais padecidos no importe de R$5.000,00, este, corrigido desde a data desta sentença.

Todos os valores materiais e morais - comportam atualização monetária e acréscimo de juros de mora legais mensais a partir da citação, a forma da Lei 14.905/24.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face do resultado ora alcançado, fica à autora (10%) e aos réus (90%) carreada, de maneira solidária, a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor indenizatório total, devidamente atualizado.

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade..

Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), KAREN STANCATI DE CARVALHO (OAB 326660/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 20:07

Conclusos para decisão
03/02/2025 23:33

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:06

Suspensão do Prazo
29/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 23:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 05:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:02

Nomeado Curador
23/10/2024 21:23

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 22:04

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:05

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 22:31

Suspensão do Prazo
29/11/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
20/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 21:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 21:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 21:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 16:05

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:46

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 14:37

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 22:54

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:11

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 16:31

Conclusos para decisão
19/10/2022 23:26

Conclusos para despacho
19/10/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 10:06

Expedição de Carta.
31/08/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 00:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 13:23

Expedição de Carta.
22/06/2022 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 10:18

Conclusos para decisão
20/06/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 07:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 18:34

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 17:27

Conclusos para despacho
06/04/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 20:19

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2022 10:19

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
19/02/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2022 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2022 07:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 14:04

Expedição de Carta.
28/01/2022 14:04

Expedição de Carta.
28/01/2022 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2022 12:03

Conclusos para decisão
28/01/2022 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2022 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2022 07:36

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2022 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2022 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2022 19:00

Expedição de Certidão.
28/12/2021 22:33

Suspensão do Prazo
07/12/2021 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 15:07

Decisão
02/12/2021 18:24

Conclusos para decisão
09/11/2021 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 03:29

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 18:38

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/10/2021 18:25

Conclusos para despacho
27/10/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 18:19

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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