10/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 13:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002664-53.2023.8.26.0075 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Ferreira Ferro Gomes - Elineide Ferreira Ferro Gomes - - Eveilson Ferreira Ferro Gomes - Vistos etc.

Tendo em vista a presença da documentação indispensável, bem como a observância dos requisitos legais quanto às declarações e partilha esboçada, tratando-se de arrolamento sumário, forma abreviada de inventário e partilha com a concordância de todos os herdeiros, maiores e capazes, nos termos do artigo 659 e 662 do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais, a partilha lançada às pp. 104/106 dos bens constitutivos do acervo hereditário deixado pelo espólio de Domingos Everaldo Gomes, atribuindo aos herdeiros os quinhões com que contemplados, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros.

JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC.

Frise-se que a alteração do CPC permitiu a homologação e expedição de formais de partilha em arrolamentos antes mesmo que se proceda à prévia comprovação do recolhimento do imposto causa mortis e demais tributos nos autos.

De outra banda, considerando-se a partilha amigável, nos termos do artigo 1.000, "caput" e parágrafo único, do novo Código de Processo Civil, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, nos termos do art. 659, § 2º, expeça-se formal de partilha e alvarás de bens móveis e valores constantes na partilha, caso expressamente requerido.

Na eventual existência de herdeiros falecidos posteriormente ao inventariado (Espólios), que venham a herdar valores depositados em contas judiciais, proceda-se à expedição de ofício para transferência do montante para os autos dos seus respectivos inventários judiciais, ou caso o inventário do herdeiro tenha se realizado na via extrajudicial, deverá ser comprovada a partilha dos valores naquela escritura pública, anteriormente a qualquer liberação de valores nestes autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: NICOLA SATRIANO NETO (OAB 217898/SP), NELSON FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 373073/SP), NICOLA SATRIANO NETO (OAB 217898/SP), NICOLA SATRIANO NETO (OAB 217898/SP), NELSON FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 373073/SP), NELSON FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 373073/SP)
02/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:14

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
25/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:18

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
02/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:24

Protocolizada Petição
15/01/2024 10:09

Expedição de Ofício.
13/11/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nicola Satriano Neto (OAB 217898/SP), Nelson Fonseca de Oliveira (OAB 373073/SP) Processo 1002664-53.2023.8.26.0075 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria de Fátima Ferreira Ferro Gomes, Elineide Ferreira Ferro Gomes, Eveilson Ferreira Ferro Gomes -

Vistos.

Com relação ao pedido de concessão da Justiça Gratuita, convém destacar que nos autos de arrolamento, as custas e despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pelo inventariante e herdeiros.

Contudo, apesar de o monte-mor superar os 100 mil reais, há de se levar em conta que o imóvel é utilizado como moradia pela viúva.

Por esta razão, concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se.

Para o cargo de Inventariante, nomeio a Sra.

MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FERRO GOMES, RG nº 18.184.492, CPF/MF *76.***.*80-40, considerando-a compromissada independentemente de assinatura de termo.

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

Considerando que no Arrolamento não serão discutidas quaisquer questões relativas a tributos, nos termos do artigo 662 do CPC, anoto que eventuais recolhimentos do ITCMD, bem como certidões negativas de débitos federais do falecido e certidões negativas de débitos municipais dos bens imóveis, deverão ser apresentados apenas por ocasião do registro do formal de partilha a ser futuramente expedido.

Por fim, poderá a Inventariante, mediante a sua apresentação, consultar saldos e extratos junto a qualquer instituição financeira em que o extinto, Domingos Everaldo Gomes, mantinha relacionamento.

Oficie-se ao INSS para verificar eventual saldo de benefício previdenciário em nome do falecido, que era aposentado.

Intime-se.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503409-46.2021.8.26.0236

Prefeitura Municipal da Est Ncia Turisti...

Adriano Meira Ramos

Advogado: Joao Gilberto Venerando da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 23:29

Exibir Processo

Processo nº 1000626-59.2022.8.26.0348

Diego Arruda Costa de Alvernaz

Grimaldo Torres de Alvernaz

Advogado: Wilton Mendonca de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1524216-43.2023.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jose Nicacio Cristiano de Jesus Moreira

Advogado: Gabriela Poletti da Silva Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1524216-43.2023.8.26.0228

Jose Nicacio Cristiano de Jesus Moreira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Iranildo da Silva Alves Brasil

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0003467-85.2022.8.26.0302

Justica Publica

Joao Vitor da Silva Benedito

Advogado: Paulo Eduardo Cetertick

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2022 13:42

Exibir Processo