15/12/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 23:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 11:03

Mandado devolvido #{resultado}
05/10/2023 18:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 10:28

Mandado devolvido #{resultado}
04/10/2023 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 20:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 20:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 09:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 21:20

Expedição de Ofício.
11/09/2023 17:19

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
30/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 1524216-43.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JOSE NICACIO CRISTIANO DE JESUS MOREIRA - DECISÃO Processo Digital nº:1524216-43.2023.8.26.0228 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso Autor:Justiça Pública Indiciado:JOSE NICACIO CRISTIANO DE JESUS MOREIRA Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA formulada em face de JOSE NICACIO CRISTIANO DE JESUS MOREIRA, qualificado nos autos. 2) Cite-se, nos moldes do Comunicado CGJ n. 266/20. 3) A(o) ré(u) deverá ser esclarecido que, se não possuir defensor constituído ou se não tiver condições de constituir um, a ele(a) será nomeado(a) defensor público, coletando-se, inclusive, os seguintes dados: CPF, e-mail e telefone de contato.

Na hipótese de a(o) ré(u) desejar a atuação da Defensoria Pública, deverá o Oficial orientá-lo(a) para que pessoalmente compareça à Defensoria Pública ou designe um familiar para tanto, fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, bem como, tendo que na atual situação de pandemia não há atendimento presencial, oriente que o contato deverá se dar através do telefone 0800 773 4340 ou pelo site www.defensoria.sp.def.br. 4) Atenda-se ao requerimento formulado pelo Ministério Público. 5) Cobrem-se os laudos periciais faltantes e oficie-se ao IIRGD, comunicando o recebimento da denúncia. 6) Sem prejuízo, providencie a serventia deste juízo, desde logo, a reserva de data para a realização de teleaudiência. 7) Por fim, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do réu, não sendo este o momento adequado à valoração da efetiva conduta realizada pelo réu, o que somente ocorrerá por ocasião do julgamento do feito, após a regular instrução processual.

De todo modo, tem-se que o réu apresenta registros criminais em seu nome (fls.35/36) e, inclusive, há informação de que já se evadiu do sistema carcerário durante o cumprimento da pena pela prática de outra infração penal, de modo que a prisão cautelar visa garantir não apenas a ordem pública, mas também a futura e eventual aplicação da lei penal.

A prisão cautelar encontra fundamento, nestes termos, no artigo 312 do Código de Processo Penal. 8) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 28 de agosto de 2023.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
29/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:23

Evoluída a classe de 279 para 283
24/08/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:25

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2023 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 12:57

Recebidos os autos
18/08/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/08/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:14

Expedição de Ofício.
17/08/2023 15:08

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/08/2023 14:02

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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