06/05/2025 13:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 13:41

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:22

Expedido Certidão
06/05/2025 11:15

Expedido Certidão
05/05/2025 18:29

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
05/05/2025 08:50

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:02

Expedido Certidão
22/04/2025 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:11

Despacho
20/04/2025 09:11

Expedido Certidão
14/04/2025 14:34

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/04/2025 11:47

Recebidos os Autos do MP
11/04/2025 20:11

Juntada de petição
11/04/2025 20:11

Expedido Termo
09/04/2025 12:48

Expedido Certidão
09/04/2025 12:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/04/2025 10:26

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/04/2025 20:01

Juntada de petição
03/04/2025 20:01

Expedido Termo
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 16:39

Expedido Certidão
17/03/2025 11:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 11:08

Recurso Especial
13/03/2025 15:05

Expedido Termo
11/03/2025 13:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 12:06

Recebidos os Autos do MP
11/03/2025 10:35

Juntada de petição
11/03/2025 10:34

Expedido Termo
09/03/2025 08:42

Expedido Certidão
26/02/2025 11:47

Expedido Certidão
26/02/2025 11:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/02/2025 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 11:29

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/02/2025 11:26

Baixa Definitiva
27/01/2025 12:25

Ato ordinatório
27/01/2025 12:25

Ato ordinatório
24/01/2025 00:00

Publicação
20/12/2024 08:20

Ato ordinatório
19/12/2024 18:48

Remessa
19/12/2024 18:45

Remessa
16/12/2024 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2024 10:48

Remessa
14/11/2024 16:01

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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