12/09/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL - PROCESSO DIGITAL Nº: 1007535-03.2023.8.26.0019 - JUIZ DE DIREITO: Dr. Fábio Luís Bossler - (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, DECRETO A INTERDIÇÃO de ZELIA SOUZA DOS SANTOS, filha de JOSE SOARES DE SOUZA e BENEDITA SILVA SOUZA, portadora do RG nº 27.864.457-0, declarando-a relativamente incapaz a certos atos ou a maneira de os exercer, nos termos do artigo 4º, III, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora sua filha, ora requerente, CLEVI DOS SANTOS SANT'ANNA, a fim de que esta última possa reger os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial do(a) interditado(a), prestando compromisso através do competente termo nos autos. Assim, não poderá o(a) interditado(a), sem o(a) curador(a), emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Em obediência ao disposto no § 3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores (no sítio deste Tribunal de Justiça) e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça. A publicação na imprensa local deve ser providenciada pela curadora, no prazo máximo de quinze dias, comprovando nos autos, sob pena de destituição e responsabilização pessoal. Caso a parte tenha sido beneficiada com a gratuidade judicial, a publicação na imprensa local fica dispensada (CPC, art. 98, III). A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a mera confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. (...) A presente sentença produz efeitos desde logo, embora sujeita a recurso (CPC, art. 1.012, § 1º, VI). P. I. C. Americana, 13 de março de 2025.
10/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:35

Suspensão do Prazo
17/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 13:38

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:45

Juntada de Petição de parecer
14/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:54

Expedição de Ofício.
11/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:47

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:58

Conclusos para despacho
23/05/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:02

Ato ordinatório
20/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:05

Suspensão do Prazo
04/03/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 16:45

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:03

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/11/2023 04:19

Suspensão do Prazo
07/11/2023 09:38

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 16:07

Juntada de Ofício
01/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:36

Suspensão do Prazo
02/10/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:27

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 16:28

Juntada de Ofício
15/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/09/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 18:03

Expedição de Ofício.
07/08/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:12

Expedição de Ofício.
04/07/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 18:49

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:44

Expedição de Ofício.
03/07/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/07/2023 12:49

Expedição de Mandado.
26/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 10:58

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 06:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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