21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001287-09.2018.8.26.0053 (processo principal 0032421-98.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Eloisa Cornetti - - Celso Aparecido Fajardo - - Mizailda Aparecida Martins de Castro - - Carmem Celia Costa Abrao - - Eliane Luzia Gentile Amâncio - - Zilda Garcia Maia Lopes - - Agenor Machado Filho - - Margarete Cristina Botteon Fabem - - Heloisa Aparecida Orrico Maia - - Marcia Maria Marmorato Botta Tarallo - - Miriam Teresinha Visentainer Griscio - - Silvia Helena Saab Alecio - - Marilza de Paula Baptista de Campos - - Luzia Scovini Ribeiro - - Jose Carlos Ferrari - - Sandra Aparecida de Andrade Alves - - Eunice Aparecida Pimenta Faustino - - Leni Mello Pires de Campos Luciano Gomes - - Edemar Siqueira - - Edna Terezinha Barelli de Souza -

Vistos.

Fls. 1077/1079: Manifestação dos exequentes informando protocolo de solicitação de informes diretamente para administração pública.

Fls. 1081/4281: Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral.

Desde logo, fica autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada.

Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ.

Ao final venham conclusos.

Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição.

Fls. 4282/4295: Ciência às partes do julgamento do agravo.

Intimem-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
20/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
20/05/2025 00:34

Suspensão do Prazo
22/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:58

Expedição de Certidão.
02/11/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 01:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
18/08/2024 06:35

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 17:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:22

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 11:26

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
01/07/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 16:54

Conclusos para decisão
05/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 12:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 16:56

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 11:25

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:30

Evoluída a classe de 157 para 12078
30/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 04:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 15:58

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 12:50

Conclusos para decisão
08/06/2022 13:21

Conclusos para despacho
11/03/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 11:53

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:58

Expedição de Certidão.
14/12/2021 12:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 17:52

Proferido Despacho
01/12/2021 15:39

Conclusos para decisão
26/10/2021 22:36

Conclusos para despacho
24/09/2021 17:21

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 13:02

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 16:34

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:33

Decisão
13/09/2021 11:11

Conclusos para decisão
17/08/2021 19:40

Conclusos para despacho
17/08/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 02:51

Suspensão do Prazo
29/03/2021 17:46

Expedição de Certidão.
18/03/2021 10:57

Expedição de Certidão.
18/03/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2021 18:07

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:15

Conclusos para despacho
16/02/2021 20:31

Expedição de Certidão.
15/02/2021 19:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 19:49

Expedição de Certidão.
01/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 13:32

Decisão
14/01/2021 13:20

Conclusos para decisão
07/01/2021 21:01

Conclusos para despacho
15/11/2020 13:09

Conclusos para despacho
09/10/2020 13:28

Juntada de Ofício
06/08/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 20:07

Expedição de Certidão.
16/07/2020 15:10

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2020 21:06

Expedição de Certidão.
06/07/2020 21:05

Decisão
06/07/2020 19:08

Conclusos para decisão
01/06/2020 16:42

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2020 19:04

Expedição de Certidão.
22/05/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 19:21

Expedição de Certidão.
13/05/2020 19:20

Decisão
13/05/2020 17:51

Conclusos para decisão
13/02/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2020 13:54

Expedição de Certidão.
06/02/2020 11:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 14:26

Expedição de Certidão.
29/01/2020 14:25

Decisão
28/01/2020 13:30

Conclusos para decisão
29/10/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 18:16

Expedição de Certidão.
24/09/2019 14:16

Juntada de Ofício
24/09/2019 12:55

Juntada de Ofício
18/09/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 19:26

Expedição de Certidão.
11/09/2019 19:25

Decisão
10/09/2019 18:10

Conclusos para decisão
10/09/2019 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2019.
19/03/2019 10:07

Expedição de Certidão.
14/03/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2019 13:27

Expedição de Certidão.
08/03/2019 15:52

Expedição de Certidão.
08/03/2019 15:52

Decisão
07/03/2019 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 18:38

Conclusos para decisão
27/02/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 17:21

Expedição de Certidão.
26/02/2019 17:21

Decisão
26/02/2019 13:58

Conclusos para decisão
25/10/2018 23:09

Suspensão do Prazo
13/10/2018 09:42

Expedição de Certidão.
11/10/2018 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 11:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2018 04:34

Suspensão do Prazo
03/10/2018 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 16:24

Expedição de Certidão.
02/10/2018 16:23

Decisão
02/10/2018 14:33

Conclusos para decisão
02/10/2018 11:43

Juntada de Ofício
14/09/2018 08:58

Expedição de Certidão.
03/09/2018 15:33

Expedição de Certidão.
30/08/2018 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2018 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 10:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2018 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 18:44

Decisão
13/08/2018 15:14

Conclusos para decisão
25/04/2018 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 17:17

Expedição de Certidão.
12/04/2018 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2018 11:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2018 18:58

Decisão
05/04/2018 16:30

Conclusos para decisão
04/04/2018 15:08

Juntada de Ofício
09/03/2018 10:55

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2018 10:51

Expedição de Certidão.
07/03/2018 18:54

Decisão
07/03/2018 16:36

Conclusos para decisão
19/01/2018 12:54

Mudança de Classe Processual
19/01/2018 12:50

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2011

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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