04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015833-50.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Manoel Cordeiro Azevedo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), ficando a exigibilidade do pagamento suspensa em razão da justiça gratuita concedida nestes autos (art. 98, § 3º, do CPC).

Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP), VANESSA RAMIRES LIMA HASEGAWA ARROYO (OAB 339543/SP)
04/09/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2024 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2024 16:03

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 19:54

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 19:39

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:58

Conclusos para despacho
07/11/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 06:33

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 22:03

Expedição de Mandado.
01/11/2023 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 18:53

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
21/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:57

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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