11/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003374-61.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Waldir dos Santos - Ante o exposto, julgo o pedido procedente, para, nos termos da fundamentação, condenar, a ré, a pagar, ao autor, quantia equivalente a R$ 23.171,72 (vinte e três mil cento e setenta e um reais e setenta e dois centavos).

Atualização monetária e juros de mora nos termos do que dispõem os Temas 810, do STF, e 905, do STJ.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C. - ADV: MATHEUS FELIPE DUTRA DOS SANTOS (OAB 499071/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:10

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 09:02

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:46

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:36

Recebida a Emenda à Inicial
18/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
14/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:35

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/06/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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