28/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009447-21.2006.8.26.0319/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adalto Aparecido Portes - - Pedro Walter Favaro - - Aparecido dos Santos Portes - - Sabrina Aparecida Portes - - Antonio Aparecido Favaro - - Maria Tadeu Portes Favaro - Cooperativa de Cafeicultores da Zona de São Manuel Cafenoel - Devidamente intimada, na pessoa de seus Advogados, Drs.

Vinicius Palombarini Antunes - OAB/SP 286.386 e André Murilo Parente Nogueira - OAB/SP 222.125 (fls. 281), para pagamento da taxa judiciária no importe de R$ 185,10, nos termos da sentença de fls. 277/278, a parte executada Cooperativa de Cafeicultores da Zona de São Manuel Cafenoel deixou transcorrer in albis o prazo de sessenta (60) dias para providenciar o respectivo recolhimento, conforme certidão de fls. 286.

Dessa forma, nos termos do artigo 1098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto 1303/2019 (DJe 26 de agosto de 2019, Caderno Administrativo, páginas 04 a 07), expeça-se Certidão para Inscrição de Dívida - Taxa Judicial Comunicação Eletrônica (SAJPG5 - modelo de certidão 505265).

Valor da taxa judiciária:R$ 185,10 NSCGJ, artigo 1098 - Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2.º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1.º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2.º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. § 3.º Nas ações penais em geral, a cobrança da taxa judiciária eventualmente devida será efetuada pelo ofício de justiça por onde tramitou o processo, que será responsável, inclusive, pela expedição da certidão de dívida ativa em caso de não pagamento. § 4.º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária.

Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP), VINICIUS PALOMBARINI ANTUNES (OAB 286386/SP), RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP), RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP), ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA (OAB 222125/SP), RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP), RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP), RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:03

Suspensão do Prazo
20/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 10:23

Expedição de Ofício.
17/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 09:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/02/2025 19:13

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:00

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:49

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:08

Juntada de Ofício
17/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:07

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:52

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 10:25

Juntada de Ofício
22/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 16:46

Juntada de Ofício
27/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:21

Expedição de Ofício.
16/10/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 07:50

Bloqueio/penhora on line
23/07/2023 21:38

Conclusos para decisão
11/06/2023 11:32

Reativação de Processo Suspenso
24/05/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:58

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:58

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/05/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 14:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/02/2020 14:48

Expedição de Certidão.
28/11/2019 14:38

Autos no Prazo
22/07/2019 10:11

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 18:01

Concedida a Dilação de Prazo
18/06/2019 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 09:33

Autos no Prazo
20/05/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 18:11

Bloqueio/penhora on line
19/02/2019 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 10:05

Autos no Prazo
06/12/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 11:11

Expedição de Certidão.
03/10/2018 10:04

Autos no Prazo
03/10/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 11:22

Decisão
10/07/2018 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 16:03

Autos no Prazo
06/06/2018 15:02

Autos no Prazo
23/05/2018 10:09

Autos no Prazo
23/05/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2018 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2018 15:00

Expedição de Certidão.
26/04/2018 16:23

Autos no Prazo
18/04/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2018 10:19

Decisão
06/04/2018 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 16:46

Expedição de Certidão.
14/12/2017 10:21

Autos no Prazo
14/12/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2017 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2017 15:52

Ato ordinatório
10/11/2017 10:10

Autos no Prazo
10/11/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2017 15:15

Decisão
14/08/2017 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 10:32

Autos no Prazo
26/07/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2017 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2017 16:49

Ato ordinatório
11/07/2017 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 16:52

Autos no Prazo
07/07/2017 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 00:00

Autos no Prazo
20/06/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2017 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2017 09:14

Proferido Despacho
25/05/2017 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 12:58

Ato ordinatório
01/12/2016 10:37

Autos no Prazo
01/12/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2016 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2016 20:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 11:49

Conclusos para despacho
24/10/2016 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 10:37

Autos no Prazo
09/09/2016 08:53

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2016 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2016 10:35

Decisão
03/06/2016 15:54

Conclusos para despacho
03/06/2016 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016 10:59

Juntada de Ofício
25/01/2016 16:12

Autos no Prazo
25/01/2016 16:08

Expedição de Ofício.
16/11/2015 10:17

Proferido Despacho
12/11/2015 16:16

Conclusos para despacho
10/11/2015 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015 10:51

Autos no Prazo
28/10/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2015 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2015 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2015 12:01

Juntada de Ofício
27/08/2015 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2015 17:10

Autos no Prazo
28/07/2015 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2015 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2015 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2015 13:33

Expedição de Ofício.
01/07/2015 13:16

Decisão
21/05/2015 17:04

Conclusos para despacho
21/05/2015 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2015 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2015 16:11

Decisão
07/04/2015 16:33

Conclusos para despacho
20/03/2015 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2015 16:29

Conclusos para despacho
18/12/2014 15:58

Autos no Prazo
15/12/2014 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2014 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2014 16:38

Decisão
04/11/2014 18:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2014 12:57

Bloqueio/penhora on line
23/07/2014 18:34

Conclusos para despacho
23/07/2014 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2014 10:24

Autos no Prazo
19/03/2014 12:03

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2006

Ultima Atualização
28/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2022 16:04

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