TJSP - 1008731-73.2021.8.26.0020

1ª instância - 01 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

OLINDINA NUNES PEREIRA DOS SANTOS

CPF *01.***.*10-88

Advogados

THIAGO ANTONIO VITOR VILELA

OAB: 239947/SP

CPF *87.***.*00-43

DANILO CALHADO RODRIGUES

OAB: 246664/SP

CPF *04.***.*81-90

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

Terceiro

Partes

GUILHERME HELLMEISTER GONZALVES GARCIA

CPF *72.***.*85-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008731-73.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Olindina Nunes Pereira dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial para declarar a inexistência da relação jurídica e a nulidade do contrato de nº 623658920, no valor de R$ 3.116,90, e a inexigibilidade dos valores dele decorrentes, bem como para condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral à autora, a ser corrigido monetariamente desde a presente data (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios desde a data da citação.

    Quanto aos encargos moratórios, devem ser observadas as seguintes diretrizes: a) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde a sentença e os juros de mora são de 1% a.m., aplicáveis desde a citação; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 - art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma: b.1) entre a citação e a sentença, aplica-se somente os juros de mora equivalentes à SELIC, com abatimento do IPCA (SELIC - IPCA, conforme art. 406, § 1º, do CC/02); b.2) com a sentença, deve incidir somente a SELIC como juros de mora e correção monetária.

    Sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

  • 04/09/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:25

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 26/07/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 12:48

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 13/05/2025 12:48

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 08/05/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 11:22

    Ato ordinatório

  • 11/02/2025 11:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 11/02/2025 09:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 10/02/2025 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2025 22:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:42

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 02/05/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 21:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 20:32

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 19:53

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 12:39

    Nomeado Perito

  • 27/03/2023 21:03

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 17:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/06/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2022 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 13:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2022 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 23:07

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2022 23:07

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 03/02/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 17:05

    Decisão

  • 26/01/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 18:57

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 31/08/2021 08:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 18:41

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/07/2021 07:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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