04/04/2025 11:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 11:58

Baixa Definitiva
04/04/2025 11:03

Expedido Certidão
28/03/2025 13:26

Prazo
21/03/2025 13:29

Prazo
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 11:37

Prazo
17/02/2025 09:53

Expedido Certidão
04/02/2025 15:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 19:01

Expedido Certidão
31/01/2025 19:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
31/01/2025 18:04

E-mail expedido juntado
31/01/2025 14:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/01/2025 13:17

Acórdão registrado
31/01/2025 12:15

Julgado virtualmente
16/01/2025 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2024 16:53

Processo encaminhado para o Magistrado
05/09/2024 15:26

Expedido Termo
05/09/2024 15:26

Expedido Termo
05/09/2024 15:25

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/08/2024 16:48

Prazo
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 00:46

Expedido Certidão
07/08/2024 20:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/08/2024 19:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/08/2024 19:28

Despacho
16/07/2024 13:48

Processo encaminhado para o Magistrado
15/07/2024 14:03

Juntada de petição
15/07/2024 14:03

Expedido Termo
10/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/05/2024 09:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/05/2024 09:36

Documento Expedido
07/05/2024 16:30

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/05/2024 16:07

Distribuição por Sorteio
07/05/2024 12:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/05/2024 12:22

Processo Cadastrado
06/05/2024 09:54

Processo encaminhado para outra Seção
03/05/2024 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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