19/04/2025 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:13

Remetido ao DJE
08/04/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 14:27

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:21

Trânsito em Julgado às partes
04/04/2025 11:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 14:19

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada
03/05/2024 16:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/05/2024 16:21

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:28

Remetido ao DJE
18/04/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:07

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:46

Sob sigilo Juntado
17/04/2024 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 22:45

Contrarrazões Juntada
15/04/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 14:14

Remetido ao DJE
11/04/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:16

Apelação/Razões Juntada
01/02/2024 13:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:32

Remetido ao DJE
18/01/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/01/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 11:54

Julgada Procedente a Ação
06/11/2023 16:15

Conclusos para Sentença
06/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:45

Sob sigilo Juntado
01/11/2023 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 16:36

Sob sigilo Juntada
09/10/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:33

Remetido ao DJE
06/10/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 12:26

Sob sigilo Juntada
12/09/2023 13:14

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 11:25

Petição Juntada
03/09/2023 08:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiola Prince Arias (OAB 299224/SP) Processo 1016660-36.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Davi Capinan Rubens - Ante o exposto, CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, o material didático (livros) adaptado em Braille, piso tátil instalado corretamente e placas de sinalização em Braille, posto que necessários a sua condição de saúde, em razão de suas necessidades especiais, nos termos requeridos à página 13, item "c ".

Ressalvamos que o Ministério Público já opinou de forma favorável à concessão da tutela (páginas 24/ 28).

Para a hipótese do descumprimento, fixo multa diária de R$ 500,00, ao réu.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020, cite-se e intime-se o requerido, da liminar concedida, via portal eletrônico.

Urgente.

Intime-se a Patrona.

Cumpra-se, cientificando-se o Ministério Público.
24/08/2023 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 10:33

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:36

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:21

Petição Juntada
18/08/2023 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 23:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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