10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006183-77.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: César Ricardo do Nascimento - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DELEGADO DE POLÍCIA - DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO DE CLASSE SUPERIOR - POSSIBILIDADE - LCE 207/79 (ART. 33) - TESE FIRMADA NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ACRÉSCIMOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 15:43

Julgado Virtualmente
05/09/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
08/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 11:54

Distribuído por sorteio
27/05/2025 09:18

Processo Cadastrado
26/05/2025 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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