TJSP - 1003945-42.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003945-42.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Anderson Lorenzon - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LCE 1.157/11 E DEC.EST. 57.741/12 - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24 QUE CONSTITUI O TERMO FINAL DO DIREITO À GRATIFICAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 15:41
Julgado Virtualmente
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05/09/2025 16:19
Julgamento Virtual Iniciado
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02/09/2025 09:19
Conclusos para despacho
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02/08/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 12:46
Expedido Termo de Intimação
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22/07/2025 11:51
Distribuído por sorteio
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21/07/2025 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/07/2025 14:17
Processo Cadastrado
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16/07/2025 16:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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