10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005653-93.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Karina Goulart Tavares - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - VANTAGEM DE NATUREZA PERMANENTE, INCORPORADA AOS VENCIMENTOS - QUINQUÊNIOS CALCULADOS SOBRE OS VENCIMENTOS (PADRÃO E VANTAGENS PERMANENTES) - INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - DIFERENÇAS DEVIDAS - CONFORMIDADE COM O ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcela Bigaton Morangueira da Silva (OAB: 247774/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 15:43

Julgado Virtualmente
05/09/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio
23/05/2025 15:33

Processo Cadastrado
23/05/2025 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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