TJSP - 1501365-26.2024.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501365-26.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - GUILHERME HENRIQUE FERNANDES DE ABREU -
VISTOS.
Em cumprimento ao Comunicado CG n. 890-2024, corrijo de ofício a destinação do pagamento da pena restritiva de direito no valor de R$1.518,00, que deverá ser efetuada através através do Portal de Custas, em "emissão de guias", em seguida "pena de prestação pecuniária", ou o réu comparecendo em cartório para que seja emitido o boleto para pagamento.
Deverá ser juntado recibo nos autos (não podendo ser depósito por envelope), por peticionamento eletrônico através de seu advogado ou pelo e-mail institucional desta vara ([email protected]), sob pena de conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade (17 dias de detenção em regime aberto).
No mais, cumpra-se o despacho de fls. 183.
Int. - ADV: AMANDA KAROLINE PALHARANI (OAB 437022/SP) -
25/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:39
Início da Execução da Pena
-
07/08/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:56
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
06/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 13:46
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 13:45
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 17:03
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
03/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 18:25
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
02/07/2025 17:04
Recebida a denúncia
-
02/07/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 10:40
Autos no Prazo
-
13/06/2025 10:39
Juntada de Mandado
-
13/06/2025 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2025 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 11:56
Juntada de Mandado
-
18/05/2025 02:16
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 15:33
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 15:33
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 19:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 19:05
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 19:05
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 19:02
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 16:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
18/03/2025 19:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/03/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 11:16
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:40
Autos no Prazo
-
05/11/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 13:04
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 10:27
Expedição de Ofício.
-
02/09/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
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