26/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:07

Baixa Definitiva
26/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:04

Prazo
06/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:30

Acórdão registrado
04/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2025 18:08

Julgado virtualmente
04/04/2025 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/01/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:36

Recebidos os autos do MP
13/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/12/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/12/2024 15:48

Distribuído por sorteio
02/12/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2024 16:25

Processo Cadastrado
26/11/2024 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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