TJSP - 0033142-93.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA BENEDITA DOS SANTOS

CPF *99.***.*61-95

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB: 303042/SP

CPF *55.***.*02-90

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

GERALDO HORIKAWA

OAB: 90275/SP

CPF *85.***.*21-05

MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA

CPF *27.***.*27-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:20

    Ato ordinatório

  • 21/11/2024 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/11/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/10/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 09:32

    Deferido o Pedido

  • 14/10/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/05/2024 12:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/05/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:12

    Ato ordinatório

  • 21/02/2024 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 09:02

    Ato ordinatório

  • 31/01/2024 22:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/12/2023 08:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/10/2023 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/10/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 15:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/09/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/04/2023 11:57

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/04/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 10:43

    Ato ordinatório

  • 12/04/2023 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/12/2021 13:38

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2021 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 15:57

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/12/2021 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 13:22

    Decisão

  • 10/11/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2021 16:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 17:48

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/08/2021 14:44

    Decisão

  • 26/08/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2021 13:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 14:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/06/2021 18:09

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/06/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 19:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 16:23

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/04/2019 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2019 11:11

    Processo Materializado

  • 16/04/2019 11:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2019 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2019 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2019 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2019 09:59

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2019 17:34

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 09:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2019 19:02

    Decisão

  • 27/03/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 09:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 14:09

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 03/07/2017 17:33

    Serventuário

  • 01/06/2017 18:38

    Serventuário

  • 01/06/2017 16:03

    Serventuário

  • 03/05/2017 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2017 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 12:22

    Serventuário

  • 27/04/2017 11:50

    Decisão

  • 25/04/2017 12:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2017 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2017 10:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/03/2017 17:24

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2017 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2017 18:21

    Proferido Despacho

  • 14/10/2016 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2016 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2016 12:22

    Serventuário

  • 04/10/2016 12:03

    Decisão

  • 04/10/2016 11:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/10/2016 10:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 12:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/08/2016 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2016 09:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2016 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2016 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2016 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2016 15:23

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2016 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2016 15:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/06/2016 15:59

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/06/2016 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2016 16:23

    Decisão

  • 05/04/2016 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2015 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2015 17:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2015 10:46

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/08/2015 10:43

    Decisão

  • 24/05/2014 09:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 10:36

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2014 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 14:25

    Decisão

  • 01/04/2014 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2014 08:09

    Processo Entranhado

  • 20/03/2014 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/02/2013 00:00

    Decisão

  • 22/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2013 00:00

    Decisão

  • 08/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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