14/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030949-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Michele Rodrigues Moura -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP)
02/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:00

Recebido o recurso
02/09/2025 11:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:09

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 09:05

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/04/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/04/2025 05:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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