TJSP - 1000326-81.2025.8.26.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000326-81.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Evandro Pelegrino Stiaque - Verifica-se que houve condenação da requerida em obrigação de fazer no sentido de providenciar a readequação dos vencimentos da parte requerente.
Informou a requerida que tomou as providências administrativas necessárias ao cumprimento do acima indicado, oficio de fls. 103.
No mais, AGUARDE-SE a vinda da próxima folha de rendimentos da parte requerente, no próximo mês, ocasião em poderá ser aferido se houve a efetiva implementação.
Saliento que é do conhecimento desse juízo que o setor de pessoal dos órgãos públicos costumam gerar as folhas de vencimentos até o vigésimo dia dos meses anteriores ao pagamento.
Ademais, realizada à implementação deve o autor provocar o andamento do feito, indicando valores que tenha a receber, caso existam. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP) -
27/05/2025 21:58
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/04/2025 10:56
Conclusão ao Relator
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14/04/2025 06:56
Expedido certidão
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07/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 13:34
Expedido Termo
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03/04/2025 12:43
Expedido certidão
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03/04/2025 11:21
Expedido Termo de Intimação
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03/04/2025 11:04
Distribuição por Sorteio
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02/04/2025 12:45
Processo Cadastrado
-
31/03/2025 13:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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