05/09/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008590-26.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcio Antônio da Silveira -

Vistos.

Recebo o Recurso Inominado interposto, atribuindo-lhe também o efeito suspensivo (Art. 43 da Lei 9.9099/95 e Art. 1.012 do CPC). Às contrarrazões, remetendo-se, na sequência, os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 420995/SP), VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 12:06

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:56

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:56

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:54

Recebida a Petição Inicial
04/08/2025 12:20

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 21:28

Conclusos para julgamento
28/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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