04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041467-39.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Joao Milton Emidio - Viação Urbana Guarulhos S/A - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: YAN PESSÔA BATISTA (OAB 425889/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP)
03/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/08/2025 04:17

Suspensão do Prazo
15/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:37

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 09:49

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:39

Mudança de Magistrado
15/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 22:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 05:13

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:47

Expedição de Carta.
17/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
27/10/2024 21:05

Suspensão do Prazo
13/10/2024 12:19

Suspensão do Prazo
06/10/2024 21:26

Suspensão do Prazo
02/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:07

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
18/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:13

Mudança de Magistrado
23/08/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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