21/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:55

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:59

Prazo
04/08/2025 10:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:00

Acórdão registrado
31/07/2025 11:19

AcórdãoFinalizado
31/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:30

Não-Provimento
30/07/2025 09:30

Julgado
23/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2025 09:30

Despacho
21/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 17:34

Inclusão em Pauta
15/05/2025 22:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/05/2025 22:28

Despacho À Mesa
15/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 19:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/11/2024 18:27

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:12

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:27

Recebidos os autos do MP
11/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/04/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
12/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/04/2024 11:42

Processo Cadastrado
04/04/2024 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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