12/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019717-94.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Barbara Novello Ferrer - - Andre Mattos de Oliveira - Por tais razões, INDEFIRO a tutela provisória de urgência.

II - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
03/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:44

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2025 10:28

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:50

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:28

Determinada a distribuição do feito
19/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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