TJSP - 1007386-55.2022.8.26.0176
1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007386-55.2022.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 23 Ltda -
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que a citação da executada Isabella foi regularmente efetivada, atendendo às exigências legais, motivo pelo qual reconheço sua validade.
Diversamente, em relação ao coexecutado Alisson, não há como se reconhecer a validade da citação realizada.
Isso porque, tratando-se de pessoa física, a regra geral exige a assinatura pessoal do destinatário no Aviso de Recebimento, sob pena de nulidade do ato, conforme disposto nos arts. 248, § 1º, e 280 do Código de Processo Civil, bem como reiterado entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Ainda que existam hipóteses excepcionais de flexibilização, como a presunção de validade nos condomínios edilícios (art. 248, § 4º, do CPC) e a aplicação da teoria da ciência inequívoca, tais premissas não se aplicam ao presente caso, diante da ausência de elementos que demonstrem a regularidade do ato citatório.
Assim, reconheço a citação válida apenas em relação à executada Isabella e, quanto ao coexecutado Alisson, não reconheço a citação realizada, devendo ser renovada.
Isto posto, determino que a diligência seja novamente realizada, no mesmo endereço anteriormente indicado, Rua Alto da Castanheira, nº 120 (antigo nº 2), Jardim Dom José, São Paulo/SP, CEP 05887-260, a fim de citar o coexecutado.
Ao cartório para expedir o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) -
04/09/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
03/08/2025 00:17
Suspensão do Prazo
-
28/07/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2025 05:03
Juntada de Certidão
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03/07/2025 05:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 05:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 05:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 05:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 05:02
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 12:58
Expedição de Carta.
-
02/07/2025 12:58
Expedição de Carta.
-
02/07/2025 12:58
Expedição de Carta.
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02/07/2025 12:58
Expedição de Carta.
-
02/07/2025 12:57
Expedição de Carta.
-
02/07/2025 12:57
Expedição de Carta.
-
22/05/2025 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 11:23
Ato ordinatório
-
13/02/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 08:23
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/04/2024 08:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/04/2024 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/01/2024 11:13
Expedição de Mandado.
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08/01/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/10/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/09/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/09/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2023 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/04/2023 17:55
Expedição de Carta.
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15/03/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2022 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 18:45
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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