05/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000368-43.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Alcione Salgado -

Vistos.

ACÓRDÃO de fls. 214/218 mantendo a sentença de fls. 187/193: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 dias eventual requerimento de execução/cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação da parte/advogado que requestá-lo a digitalização das peças processuais pertinentes.

Aliás, a normatização pertinente está nos Provimento CG/TJSP n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016, Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem prejuízo das regras respectivas insertas nas NSCGJ/TJSP.

Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam digitais os autos onde tramitou a fase de conhecimento a Serventia os arquivará definitivamente com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615) logo após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença também digital.

Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam físicos os autos onde tramitou a fase de conhecimento deverão permanecer em Cartório para consulta e extração de cópias por mais 30 dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após os quais, certificado o necessário, serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615).

NÃO sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, ou seja, se nada for requestado ou objetado lá nos 30 dias iniciais, sejam os autos digitais, sejam físicos, tratando-se de procedência, procedência parcial ou improcedência, sem necessidade de abertura de nova conclusão, certifique a Serventia o decurso do trintídio e ato contínuo arquive os autos, com possibilidade de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada ou de ofício, quando necessário.

Int.

Caçapava, 22 de agosto de 2025. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:12

Recebido o recurso
11/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:39

Julgada improcedente a ação
14/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 06:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 21:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:23

Ato ordinatório
23/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:50

Ato ordinatório
12/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:56

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:37

Expedição de Carta.
08/06/2024 06:39

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 09:23

Ato ordinatório
29/05/2024 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 00:57

Suspensão do Prazo
01/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 06:46

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 06:37

Expedição de Certidão.
09/03/2024 06:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:08

Ato ordinatório
22/02/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:39

Expedição de Mandado.
14/02/2024 13:16

Expedição de Ofício.
14/02/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:59

Recebida a Petição Inicial
07/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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