15/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004329-92.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indeca Indústria e Comércio de Cacau Ltda - Figueiredo & Menezes Distribuidora Alimenticia Ltda. - Firme -

Vistos.

Diante da ineficácia das medidas ordinárias já adotadas, defiro, por ora, a pesquisa junto ao Banco Central, conforme pleiteado às fls. 90/98.

Determino ao cartório que proceda à consulta junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen), via sistema conveniado ao TJSP, em nome da executada FIGUEIREDO MENEZES DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.***.***/0001-95, a fim de obter: a) informações sobre eventuais procurações outorgadas a terceiros para o recebimento de valores em nome da devedora; b) dados referentes ao relacionamento da devedora com instituições do Sistema Financeiro Nacional, indicando as datas de início e, se houver, de término do vínculo com cada instituição.

Ressalte-se que o CCS-Bacen constitui ferramenta legítima de apoio à execução, permitindo apenas a identificação de vínculos do devedor com instituições financeiras, bem como a existência de representantes e procuradores, sem acesso a valores, saldos ou movimentações bancárias, não configurando, portanto, quebra de sigilo bancário.

Trata-se de mecanismo auxiliar relevante para a efetividade da execução.

Todavia, antes do cumprimento da pesquisa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas necessárias e indique o período a ser pesquisado, requisito indispensável para a operacionalização do sistema.

Após a realização das pesquisas e, se necessário, será avaliado o pedido de busca de procurações em nome da executada e de suas sócias, por meio dos sistemas CANP e CENSEC.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO SOUSA FERREIRA (OAB 299432/SP), JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO (OAB 7181/GO), LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA (OAB 35021/GO)
04/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
03/08/2025 00:28

Suspensão do Prazo
23/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:46

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:14

Bloqueio/penhora on line
26/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:41

Bloqueio/penhora on line
12/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:07

Bloqueio/penhora on line
30/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 06:11

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:50

Expedição de Carta.
04/12/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 16:34

Expedição de Mandado.
26/09/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 09:27

Expedição de Mandado.
15/06/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 17:24

Expedição de Carta.
14/06/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial
14/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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