TJSP - 1510038-62.2016.8.26.0090

1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFAMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ: 07.283.828/0001-43

Advogados

ROSA RAMOS

OAB: 152432/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    VISTA Nº 1510038-62.2016.8.26.0090 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Refama Participações e Empreendimentos Ltda. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Paulo Fernando Greco de Pinho (OAB: 144164/SP) (Procurador) - Rosa Ramos (OAB: 152432/SP) - 1º andar

  • 15/07/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/06/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 11:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/05/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:50

    Recebido o recurso

  • 12/05/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:59

    Recebido o recurso

  • 27/02/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 12:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2025 15:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/02/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:37

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 10/02/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

  • 13/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 06/05/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:53

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 01/04/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 23/02/2024 11:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/02/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 14:47

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 24/01/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2020 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 14:31

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/07/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 27/03/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 05:52

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 15:29

    Penhora Deferida

  • 15/05/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 16:44

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre a Nomeação de Bens

  • 27/02/2018 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 14:07

    Apensado ao processo

  • 02/02/2018 17:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 17:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2018 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 19:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/12/2017 12:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 12:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 19:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2017 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2017 12:34

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2017 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 19:19

    Mantida a Decisão Anterior

  • 14/06/2017 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2017 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 19:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/11/2016 17:28

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2016 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2016 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2016 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2016 12:09

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2016 12:08

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 10/02/2016 18:10

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2016 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2016

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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