TJSP - 0014994-46.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *94.***.*83-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:16

    Declarada a Remição

  • 17/09/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014994-46.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EVERTON DE OLIVEIRA SANTOS - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa.

    Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.

    Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.

    Ciência ao advogado anteriormente constituído.

    Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: MARCELO DA SILVA VIANA (OAB 453331/SP)

  • 27/08/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:56

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:43

    Ato ordinatório

  • 21/07/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:31

    Declarada a Remição

  • 11/07/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 12:01

    Ato ordinatório

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 12:02

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 12:09

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:24

    Ato ordinatório

  • 09/04/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:06

    Apensado ao processo

  • 09/04/2025 15:06

    Apensado ao processo

  • 25/03/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:30

    Declarada a Remição

  • 19/03/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 16:09

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2024 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:46

    Declarada a Remição

  • 11/12/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:10

    Declarada a Remição

  • 01/10/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2024 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2024 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2024 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2024 23:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2024 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2024 08:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2024 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 03:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 14:46

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/10/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 31/08/2023 15:53

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 09/02/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 16:11

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/02/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2023 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2023 15:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 19:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 08:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2022 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2022 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2022 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 14:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2021 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 14:16

    Concedida Progressão de regime

  • 09/06/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/05/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2019 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2019 18:37

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 18:29

    Mudança de Classe Processual

  • 05/12/2019 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2019 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2019 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2019 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2019 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2019 13:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/09/2019 10:05

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2019 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2019 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 09:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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