10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000195-47.2025.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Nelson Bento Luciano - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - TEMA 1.133/STJ - REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA PELA LCE 1.216/13 - ABSORÇÃO DA DIFERENÇA DECORRENTE DA REVISÃO DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO PELO AUMENTO IMPLEMENTADO SOBRE O VENCIMENTO, ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE NOMINAL DE VENCIMENTOS - POSICIONAMENTO ANTERIOR REVISTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - Tatiana Gomes Costa (OAB: 340315/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 15:40

Julgado Virtualmente
05/09/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 14:25

Situação de pendente de julgamento
04/09/2025 14:42

Conclusos para despacho
17/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:13

Prazo Intimação - 15 Dias
06/05/2025 11:13

Processo suspenso
06/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 17:21

Despacho
05/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
03/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
03/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:48

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:29

Distribuído por sorteio
16/04/2025 11:00

Processo Cadastrado
15/04/2025 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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