10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000631-71.2024.8.26.0458 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piratininga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fabiana Aparecida Benica - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA - PISO SALARIAL DOCENTE DECRETO 62.500/17 DO ESTADO DE SÃO PAULO (ABONO COMPLEMENTAR) - NATUREZA JURÍDICA DA VERBA É DE VENCIMENTO - UTILIZAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 13:15

Julgado Virtualmente
05/09/2025 13:14

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:51

Distribuído por sorteio
20/08/2025 12:36

Processo Cadastrado
19/08/2025 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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