03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004860-79.2023.8.26.0597 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apda: Renata Alves da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Bruno Emídio Borges (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Morais Pucci - Apelação das autoras reconvindas não provida, parcialmente provida a do réu reconvinte.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, FUNDADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO.

APELOS DE AMBAS AS PARTES.É INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE A CONDUTORA DA MOTOCICLETA REALIZOU MANOBRA DE MUDANÇA DE FAIXA E, NESSA MANOBRA, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO RÉU (ART. 34 E 35, PARÁGRAFO ÚNICO, CTB).

CONSIDERANDO QUE A COLISÃO OCORREU QUANDO A MOTOCICLETA DERIVOU À ESQUERDA, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO RÉU QUE JÁ TRAFEGAVA POR AQUELA FAIXA, SOBRE AS AUTORAS PESAVA O ÔNUS DE PROVAR EVENTUAL EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM. VEÍCULO DO RÉU QUE TRAFEGAVA COM OS FARÓIS ACESOS.

VELOCIDADE DO RÉU ACIMA DO MÁXIMO PERMITIDO PARA A VIA QUE NÃO IMPLICOU EM CONCORRÊNCIA DE CULPAS.

A CULPA CONCORRENTE SÓ SE VERIFICA QUANDO TENHA TAMBÉM RELEVÂNCIA, COMO CONCAUSA, PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO.

MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

RECONVENÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO À CONDUTORA DA MOTOCICLETA, E EXTINTA EM RELAÇÃO À PASSAGEIRA, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA.APELAÇÃO DAS AUTORAS RECONVINDAS NÃO PROVIDA, PARCIALMENTE PROVIDA A DO RÉU RECONVINTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica de Lima Zanandrea (OAB: 405956/SP) - Thiago Affonso de Araujo Costa (OAB: 238555/SP) - 5º andar
29/08/2025 19:02

Acórdão registrado
29/08/2025 17:44

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Provimento em Parte
28/08/2025 13:45

Julgado
15/08/2025 17:45

Ato ordinatório
04/08/2025 10:58

Inclusão em Pauta
04/08/2025 09:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:09

Situação de Pendente de Julgamento
27/06/2025 11:21

Prazo
27/06/2025 11:19

Unificação Pai
27/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:30

Julgado virtualmente
12/06/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:06

Despacho
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:44

Subprocesso Cadastrado
30/04/2025 10:27

Prazo
30/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:09

Acórdão registrado
23/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 13:44

Julgado virtualmente
10/04/2025 20:30

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:00

Distribuído por sorteio
18/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/11/2024 11:17

Processo Cadastrado
08/11/2024 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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