TJSP - 0003489-22.2025.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003489-22.2025.8.26.0664 (processo principal 1011289-21.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Vendramini - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -
Vistos.
Tendo em vista as manifestações de fls. 37/38 e 42, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente feito de cumprimento de sentença, com respaldo no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Diante do exposto e a patente presunção da não interposição de recurso, declaro desde já o trânsito em julgado desta.
Por fim, providencie a Serventia a elaboração da conta de custas judiciais (taxas judiciárias e despesas processuais), notificando-se a parte executada, via postal e na pessoa dos seus procuradores, para o recolhimento devido, no prazo de sessenta (60) dias, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NO ÓRGÃO FAZENDÁRIO.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ENZO FRAUSTO FERRO (OAB 468801/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JULIANO FERNANDES FERRO (OAB 315729/SP) -
25/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:06
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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25/08/2025 11:44
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
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05/08/2025 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 14:43
Recebida a Petição Inicial
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14/07/2025 17:02
Conclusos para decisão
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14/07/2025 10:40
Conclusos para despacho
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14/07/2025 09:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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