TJSP - 0000816-59.2003.8.26.0589

1ª instância - Vara Unica de Sao Simao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON JUNS

Advogados

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB: 183638/SP

CPF *62.***.*97-32

MARCO AURELIO SORDI

CPF *98.***.*47-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000816-59.2003.8.26.0589 (589.01.2003.000816) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Edison Juns -

    Vistos.

    F. 799: Solicitem-se informações acerca do cumprimento da decisão-ofício de f. 783, conforme requerido pelo Ministério Público.

    Após, abra-se vista ao Parquet.

    Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO SORDI (OAB 171372/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)

  • 28/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 06:58

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 10:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 11:25

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2024 11:24

    Desentranhado o documento

  • 05/08/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/05/2024 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/05/2024 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 14:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2024 15:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 11:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 13:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2023 15:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 15:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2023 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2023 16:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 09:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2022 12:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2022 16:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/02/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 17:07

    Decisão Determinação

  • 21/02/2022 17:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2021 13:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 16:49

    Decisão

  • 13/10/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2021 14:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/09/2021 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 17:10

    Decisão

  • 08/09/2021 16:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2021 13:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2021 13:27

    Proferido Despacho

  • 09/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2021 16:01

    Decisão

  • 02/07/2021 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2021 14:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2021 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 13:38

    Decisão

  • 12/02/2021 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2021 16:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2020 11:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2020 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 11:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2019 11:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 13:45

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2019 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2019 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2019 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2019 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2019 12:11

    Decisão

  • 23/04/2019 11:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2019 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2018 15:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2018 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 12:19

    Decisão

  • 27/06/2018 10:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2018 12:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 10:32

    Ato ordinatório

  • 02/05/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 12:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2018 15:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/03/2018 15:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2018 09:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2018 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2017 15:58

    Decisão

  • 04/10/2017 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2017 14:01

    Proferido Despacho

  • 31/05/2017 10:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2017 10:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2017 09:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2017 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2017 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 15:41

    Proferido Despacho

  • 09/03/2017 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2017 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2017 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 12:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2017 14:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2017 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2017 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2017 14:14

    Proferido Despacho

  • 19/10/2016 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 08:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2016 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2016 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2016 13:51

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2016 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2016 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2016 18:16

    Proferido Despacho

  • 26/07/2016 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2016 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2016 08:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2016 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 11:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2016 17:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2016 14:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2016 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2016 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2016 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2016 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2016 08:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2016 11:43

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2016 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2016 11:27

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2016 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2016 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2016 10:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2016 08:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2016 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2016 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2016 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 13:39

    Decisão

  • 18/12/2015 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2015 08:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2015 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2015 12:01

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2015 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2015 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2015 11:36

    Decisão

  • 21/09/2015 13:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2015 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 14:31

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2015 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2015 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2015 10:54

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2015 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2015 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2015 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2015 15:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 08:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2015 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2015 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2015 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2015 13:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 08:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2015 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2015 16:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/10/2013 07:10

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 11/10/2013 07:10

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 03/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2007 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2006 00:00

    Sentença Proferida

  • 24/01/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/10/2005 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2003

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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