18/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:40

Juntada de Certidão
18/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000415-60.2025.8.26.0140 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcia Regina de Souza - - Mario Luiz de Souza - - Maria José de Souza Ferreira - O pedido de alvará merece deferimento.

Diante do teor dos documentos acostados aos autos, o levantamento das quantias pleiteadas deverá obedecer a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1.829 do Código Civil.

Conforme se depreende pelos documentos pessoais carreados aos autos e a certidão de fl. 4, resta comprovado que os requerentes são herdeiros da falecida.

Considerando os demais documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido inicial e autorizo os filhos M.R.S., M.L.S. e M.J.S.F. a procederem ao levantamento e retirada da totalidade da importância indicada (fls. 34/35), referente ao seguintes valores de benefício previdenciário de titularidade da falecida M.A.S.: a) R$ 952,58 (novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) (fl. 34) junto ao INSS, referente à resíduo de benefício previdenciário NB 41/113.151.795-1, período de 01/05/2025 a 18/05/2025; b) R$ 784,30 (setecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos) (fl. 35) junto ao INSS, referente à resíduo de benefício previdenciário NB 21/131.135.108-3, período de 01/05/2025 a 18/05/2025.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO ALVARÁ JUDICIAL.

Dispenso os requerentes da prestação de contas.

Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:11

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
02/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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