04/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000206-56.2025.8.26.0222 (processo principal 1002615-22.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcio Donizete Ventura - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

O feito ficou sobrestado aguardando manifestação do exequente, inclusive em indicar bens penhoráveis.

Decorridos o prazo, nada foi requerido.

Não houve localização de bens passíveis de penhora em nome da executada.

Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme determina expressamente o artigo 53 4º da Lei 9099/95, facultando ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial da parte devedora, indicando bens passíveis de constrição judicial.

Ante o exposto, julgo extinto o feito, em fase executiva, com fundamento no artigo 485, inciso III do CPC e artigo 53, parágrafo 4 da Lei 9099/95.

Tratando-se de título judicial, proceda-se a inclusão do nome da executada no cadastro do SERASA e expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.

Transitada em julgado, ao arquivo.

Publique-se e intimem-se. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), JOÃO VITOR LEMES CRISTINA (OAB 392006/SP)
03/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
15/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
13/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:43

Juntada de Ofício
18/05/2025 10:24

Suspensão do Prazo
04/05/2025 20:53

Suspensão do Prazo
03/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:54

Expedição de Ofício.
01/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
07/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
06/02/2025 07:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1526361-92.2020.8.26.0223

Prefeitura Municipal de Guaruja

Maria Isabel Ferrao Costallat

Advogado: Daniella de Souza Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1078424-06.2025.8.26.0053

Wellington de Souza Miranda

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Livi Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1002325-51.2025.8.26.0196

Maria Roseli da Silva Faria

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1000269-59.2025.8.26.0062

Natalia Mineli Gomes da Silva

Banco Santander

Advogado: Murilo Gutierrez Scarre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1018550-80.2024.8.26.0003

Chubb Seguros Brasil S.A.

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 17:51

Exibir Processo