28/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018550-80.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$3.268,55, corrigidos desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:56

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
17/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
02/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 07:08

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 06:33

Juntada de Certidão
07/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:17

Expedição de Carta.
04/10/2024 10:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
05/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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