08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000269-59.2025.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Natalia Mineli Gomes da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Posto isso, REVOGO a tutela provisória e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I).

Sem condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 55, Lei nº 9.099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MURILO GUTIERREZ SCARRE (OAB 378666/SP)
25/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:55

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
08/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:01

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
15/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:37

Expedição de Mandado.
25/02/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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