TJSP - 1018583-91.2014.8.26.0562

1ª instância - 03 Civel de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

IVO PEREIRA

OAB: 143801/SP

CPF *51.***.*95-41

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

OAB: 71724/SP

CPF *22.***.*03-48

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO

OAB: 292237/SP

CPF *94.***.*10-86

Polo Passivo

Partes

ROSE MARY DA CONCEICAO SANTANA

CPF *21.***.*72-82

Advogados

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES

OAB: 139401/SP

CPF *59.***.*10-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1018583-91.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Rose Mary da Conceição Santana -

    Vistos.

    Considerando a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade bem como a presunção de veracidade da declaração de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, 99, § 2º e 3°), defiro à executada os benefícios da gratuidade de justiça (CPC, 98).

    Tendo em vista que o extrato e os documentos de páginas 315/319 comprovam que os bloqueios atingiram verba com caráter salarial (benefício Governo Federal), defiro o pedido de página 314, com fundamento no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se mandado de levantamento da quantia penhorada através do SisbaJud nas páginas 305 e 308 (R$1.021,71), em favor da devedora.

    O advogado da parte deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), observando as orientações contidas no Comunicado CG nº 12/2024.

    No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.

    Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório - código 61613.

    Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 139401/SP)

  • 09/09/2025 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 07:25

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 03/09/2025 01:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 12:41

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 24/02/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 14:41

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2022 08:09

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2022 20:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2021 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 09:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2021 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 07:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 20:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 27/09/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 07:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2021 15:51

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2021 15:51

    Proferido Despacho

  • 19/09/2021 21:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2021 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 19:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 19:15

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 19:15

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 18:21

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 19:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 06:50

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 18:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 29/05/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 16:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2020 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2020 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2020 12:05

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2020 15:31

    Decisão

  • 21/05/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 17:25

    Decisão

  • 29/04/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 14:51

    Decisão

  • 24/04/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2020 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2020 13:49

    Decisão

  • 17/04/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 11:06

    Decisão

  • 06/04/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:14

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2020 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2020 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2020 09:19

    Decisão

  • 17/01/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 13:27

    Decisão

  • 05/11/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 10:02

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2019 10:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2019 10:09

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 15:07

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/08/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 12:57

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 01/08/2018 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 18:31

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 27/07/2018 16:33

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2018 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2018 12:32

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2018 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 12:37

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2018 12:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 00:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2018 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2018 16:09

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2018 16:09

    Decisão

  • 19/01/2018 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 13:53

    Decisão

  • 11/09/2017 17:49

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 16:03

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/06/2017 04:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 14:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/05/2016 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2016 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2016 11:50

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 18/03/2016 11:24

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2016 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2016 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/01/2016 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2015 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2015 12:22

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2015 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2015 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2015 16:27

    Decisão

  • 24/09/2015 16:02

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2015 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2015 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2015 15:52

    Decisão

  • 26/06/2015 18:03

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2015 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2015 13:08

    Decisão

  • 27/05/2015 15:13

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2015 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2015 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2015 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2015 10:38

    Decisão

  • 24/02/2015 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2014 15:38

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2014 12:56

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2014 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2014 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2014 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2014 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2014 17:56

    Ato ordinatório

  • 20/10/2014 14:25

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2014 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2014 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2014 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2014 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2014 17:03

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/08/2014 16:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2014 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004895-48.2025.8.26.0577

Jomar Harfuch Nascimento Telles

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA

Advogado: Andre de Almeida Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1001544-27.2023.8.26.0090

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Carla Cristina Mancini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1060234-51.2025.8.26.0002

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Eder Martins Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0014320-91.2025.8.26.0224

Alves Araujo Sociedade de Advogados

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Adriano Alves de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0001347-66.2025.8.26.0075

Ricardo dos Santos Braz

Elektro Redes S.A.

Advogado: Ricardo dos Santos Braz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2022 18:02

Exibir Processo