TJSP - 0006046-62.2010.8.26.0581

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIVALDO AGOSTINHO DA SILVA

CPF *75.***.*62-40

Advogados

PAULO ROBERTO FRANCO

OAB: 194130/SP

CPF *45.***.*15-52

Terceiro

Partes

JOSE ROBERTO ALVES

CPF *41.***.*91-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC FLAVIO ANTONIO DALLACQUA

CPF *58.***.*10-24

EDSON JOSE DA SILVA

CPF *71.***.*85-01

GUSTAVO JOSE DA SILVA

GLAUCIO DOS SANTOS PINTO

CPF *80.***.*58-85

CLAUDEMIR JOSE DE ALMEIDA

JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR

CPF *78.***.*20-56

MARIA MARICELIA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006046-62.2010.8.26.0581 (581.01.2010.006046) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Rosivaldo Agostinho da Silva - Fl. 654: Intime-se pessoalmente o defensor dativo do V.

    Acórdão.

    Caso não haja interposição de recurso, decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se o E.

    Tribunal e expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado.

    Cópia digitalizada do presente despacho servirá como MANDADO.

    Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCO (OAB 194130/SP)

  • 28/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 15:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/02/2025 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 08:25

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 08:58

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/12/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:44

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/12/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/09/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 22:59

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 22:48

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 15:19

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 13:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:29

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 18/10/2023 21:56

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 19:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/07/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 15:45

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 17:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/05/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 04:58:34, 1ª Vara.

  • 24/05/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:19

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 11:56

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 18:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:26

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 04:20:00, 1ª Vara.

  • 23/02/2023 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 11:20

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 11:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 14:39

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 01/04/2022 19:41

    Proferido Despacho

  • 01/04/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2021 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2021 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 13:23

    Proferido Despacho

  • 04/12/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2020 05:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 15:55

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2020 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 15:02

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2019 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2019 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 11:19

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2020 04:00:00, 1ª Vara.

  • 02/12/2019 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 14:39

    Proferido Despacho

  • 20/11/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:31

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 16:30

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2019 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2019 17:27

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 10:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2019 10:46

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 16:07

    Proferido Despacho

  • 04/11/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2019 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 14:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2019 01:45:00, 1ª Vara.

  • 25/09/2019 14:53

    Proferido Despacho

  • 23/09/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 11:09

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2019 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 17:57

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2019 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 17:56

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2019 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 17:54

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2019 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 17:53

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2019 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2019 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 11:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2019 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 11:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2019 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 18:57

    Proferido Despacho

  • 16/07/2019 16:31

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2019 01:50:00, 1ª Vara.

  • 14/01/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2018 12:01

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 13:44

    Proferido Despacho

  • 19/07/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 13:39

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2018 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2018 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 13:19

    Juntada de Carta precatória

  • 27/11/2017 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 11:10

    Recebida a denúncia

  • 09/11/2017 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 14:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/10/2017 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 20/10/2017 15:48

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:47

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 15:47

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:47

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:46

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2017 15:46

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:46

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:45

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:44

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:44

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:43

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2017 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:42

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:39

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2017 15:39

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2017 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:38

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:38

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 15:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 13:13

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 20/10/2017 13:13

    Processo Digitalizado

  • 20/10/2017 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2017 13:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/09/2017 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/08/2017 16:02

    Proferido Despacho

  • 29/06/2017 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2017 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/06/2017 12:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/05/2017 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/04/2017 14:33

    Proferido Despacho

  • 21/03/2017 11:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2017 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2017 13:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/01/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/11/2016 14:38

    Proferido Despacho

  • 03/11/2016 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2016 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2016 16:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/08/2016 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/08/2016 09:52

    Proferido Despacho

  • 04/08/2016 11:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2016 11:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2016 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2016 11:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/06/2016 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/06/2016 16:05

    Proferido Despacho

  • 18/05/2016 11:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2016 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2016 11:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/03/2016 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/03/2016 10:08

    Proferido Despacho

  • 11/03/2016 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2016 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2016 10:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/01/2016 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/01/2016 15:24

    Proferido Despacho

  • 11/01/2016 09:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2016 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2015 14:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/11/2015 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/10/2015 10:10

    Proferido Despacho

  • 19/10/2015 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2015 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2015 10:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/09/2015 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/08/2015 14:11

    Proferido Despacho

  • 13/08/2015 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2015 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2015 10:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/06/2015 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/06/2015 18:52

    Proferido Despacho

  • 10/02/2015 10:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2015 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2015 09:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/01/2015 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2014 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/12/2014 11:22

    Proferido Despacho

  • 11/12/2014 11:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2014 08:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2014 16:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/08/2014 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/07/2014 16:13

    Proferido Despacho

  • 15/07/2014 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2014 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2014 09:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/05/2014 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/05/2014 18:16

    Proferido Despacho

  • 02/04/2014 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2014 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2014 17:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/01/2014 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/12/2013 10:17

    Proferido Despacho

  • 25/10/2013 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2013 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2013 16:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/09/2013 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/08/2013 18:33

    Proferido Despacho

  • 22/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/11/2010 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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