06/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:27

Baixa Definitiva
06/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:22

Prazo
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 15:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:00

Acórdão registrado
30/06/2025 14:11

AcórdãoFinalizado
30/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:00

Não-Provimento
26/06/2025 10:00

Julgado
11/06/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 12:00

Despacho À Mesa
18/02/2025 17:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:35

Expedição de Ofício.
18/02/2025 17:24

Inclusão em Pauta
18/02/2025 15:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:34

Recebidos os autos do MP
19/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 14:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 13:55

Distribuído por sorteio
11/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/12/2024 18:12

Processo Cadastrado
04/12/2024 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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