TJSP - 0004318-61.2021.8.26.0496

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON ANDRE XAVIER

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS PATRICIO

OAB: 357420/SP

CPF *29.***.*34-81

EDER JORGE DE BARROS RODRIGUES

OAB: 411644/SP

CPF *28.***.*02-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004318-61.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ANDERSON ANDRE XAVIER - À defesa. - ADV: EDER JORGE DE BARROS RODRIGUES (OAB 411644/SP)

  • 09/09/2025 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:36

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 25/01/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2022 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2022 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2022 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2022 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 21:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 19:34

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/09/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 16:54

    Declarada a Remição

  • 14/09/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 21:21

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 16:42

    Declarada a Remição

  • 27/07/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 23:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 19:21

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:30

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 07/04/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 19:28

    Concedida Progressão de regime

  • 05/04/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 19:04

    Decisão

  • 25/02/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2022 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 06:40

    Declarada a Remição

  • 08/02/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 15:51

    Decisão

  • 15/12/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:25

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 24/11/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2021 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:04

    Apensado ao processo

  • 01/06/2021 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 21:26

    Decisão

  • 01/06/2021 20:42

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2021 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 23:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 15:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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